Saiba o que é o trespasse comercial de um estabelecimento, os requisitos para a elaboração de um contrato de trespasse, as principais vantagens e desvantagens deste tipo de negócio e os passos que deve seguir para realizar um trespasse de forma legal.
O que é o Trespasse Comercial
O trespasse é a transferência da titularidade de um negócio comercial de um empresário para outro. Esta passagem, de um bem de uma pessoa para outra, é realizada através de um contrato de trespasse, que define o valor da transação, assim como todos os bens e direitos tangíveis e intangíveis:
- imóvel;
- equipamento;
- mercadorias;
- mobiliário;
- dinheiro existente;
- uso exclusivo da marca;
- nome do estabelecimento;
- patentes de invenção;
- direitos de propriedade industrial ou resultantes de contratos.
Requisitos de um Trespasse Comercial
Para além do investimento monetário, existe um conjunto de requisitos que, sem os quais, não é possível realizar um trespasse:
- A transmissão do negócio tem de ser definitiva;
- O novo proprietário adquire as instalações e todos os elementos essenciais para o funcionamento do negócio (colaboradores, mobiliário, mercadorias, etc);
- A área do negócio tem de permanecer a mesma;
- Deve ser formalizado um documento escrito;
- Deve ser comunicado ao senhorio.
Contrato de Trespasse Comercial
Para salvaguardar o interesse de todas as partes envolvidas no trespasse, é muito importante elaborar e assinar um contrato de trespasse entre o vendedor e o comprador. Este documento deve incluir a identificação das pessoas e/ou empresas envolvidas, assim como os valores abrangidos pelo negócio.
Este é um exemplo de um contrato de trespasse que pode ser elaborado:
CONTRATO DE PROMESSA DE TRESPASSE
Entre (Nome), estado civil, portador do C.C. nº ......, datado de ... ......., residente na ......., freguesia de ......, concelho de ......, adiante designada por Primeira Contraente e (Nome), estado civil, portador do C.C. nº ......, datado de ... ......., residente na ......., freguesia de ......, concelho de ......, adiante designada por Segunda Contraente.
E pelos outorgantes é celebrado o presente contrato-promessa de trespasse que se regerá pelas seguintes cláusulas:
1.º - A primeira contraente promete transmitir e a segunda adquirir por trespasse, o estabelecimento comercial de restauração que é detido pela primeira contraente, e que se situa em ...
2.º - O estabelecimento será transmitido com todos os elementos que o integram, incluindo licenças e alvarás.
3.º - O preço do trespasse é de ... euros.
4.º - O preço total do trespasse, previsto na cláusula anterior, será pago da seguinte forma: a) ... euros já pagos pela segunda contraente à primeira contraente a título de sinal; b) ... euros na data da escritura.
5.º - Caso não se venha a celebrar o contrato de trespasse por falta imputável à primeira contraente, a segunda poderá exigir a devolução, em dobro, do sinal já pago. Caso a segunda contraente, sem justa causa, não venha a efetuar o trespasse, perderá o sinal já pago.
6.º - O contrato definitivo de trespasse será celebrado no prazo de sessenta dias, a contar da assinatura do presente contrato-promessa, renovável por igual período no caso de não estarem reunidos os documentos e requisitos legais necessários à realização do contrato de trespasse.
(Local), (Data) Assinaturas
Vantagens e Desvantagens de um Trespasse Comercial
Como qualquer tipo de negócio, o trespasse apresenta diversas vantagens e desvantagens. Analise detalhadamente cada uma delas e decida se é o melhor tipo de negócio que quer desenvolver.
Vantagens do Trespasse Comercial
Ao adquirir um negócio através de trespasse beneficia do seguinte:
- Poupança de tempo, pois já está a adquirir um negócio estabelecido;
- Presença de clientes habituais;
- Relacionamentos comerciais com fornecedores já estabelecidos;
- Negócio com provas de sucesso;
- Usufruto da localização e do bom nome do estabelecimento.
Desvantagens do Trespasse Comercial
Por outro lado, o trespasse também pode apresentar algumas desvantagens, nomeadamente:
- Custo de aquisição elevado;
- Despesas extra com transferência de documentação e registos no nome do novo proprietário;
- Má reputação ou imagem do negócio;
- Possíveis problemas legais ou financeiros não divulgados pelo anterior proprietário.
Passos para fazer um Trespasse Comercial
Agora que já tem uma noção do que é um trespasse e quais as principais vantagens e desvantagens em termos de negócio, apenas precisa de colocar em andamento esta oportunidade de negócio. Na realidade, o trespasse é um processo relativamente simples:
1. Escolha o local e o tipo de negócio
Antes de fazer um trespasse tem de escolher qual o negócio que pretende investir. Analise o mercado na zona onde pretende desenvolver a sua atividade: quais as áreas de negócios e quais os estabelecimentos em situação de trespasse. Consulte imobiliárias ou faça pesquisa nas diversas plataformas disponíveis online, por exemplo:
- Trespasse.com
- OLX
- Idealista
- Imovirtual
- Há Tudo
- Casas na Web
2. Analise o negócio pretendido
Após encontrar diversas opções, decida, de forma consciente e pormenorizada, o negócio que pretende. Avalie diversos fatores, por exemplo:
- carteira de clientes;
- produtos comercializados;
- fornecedores;
- lista de empregados;
- concorrência na zona;
- aspetos económicos e legais,
- perspetiva de lucros;
- possíveis dívidas;
- custos de funcionamento;
- bens existentes.
3. Consiga o financiamento mais adequado e vantajoso
No caso de precisar de financiamento para iniciar o seu negócio, consulte diversas entidades bancárias e compare as principais características dos empréstimos. Por exemplo, preste atenção à taxa de juro que vai ser aplicada, assim como comissões, despesas bancárias e eventualmente seguros.
4. Realize o Contrato de Trespasse
Negoceie o preço do trespasse, para que seja ainda mais rentável. Depois de valores acordados, realize um contrato por escrito, com a identificação do vendedor e do comprador do trespasse, informação sobre o custo total e a forma de pagamento. Este documento não requer escritura pública, mas deve ser comunicado ao senhorio no prazo máximo de 15 dias.
