Os viajantes que venham de fora da União Europeia e que façam compras em Portugal têm direito ao reembolso de parte do IVA nas suas compras. Enquanto comerciante, sabe como funciona este sistema? Se não, continue a ler o nosso artigo e saiba como poderá aderir ao sistema Tax Free, em vigor por toda a União Europeia.
O que é o Tax Free (ou E-Tax Free)?
É o reembolso do IVA que se aplica a compras realizadas por viajantes com residência em países não pertencentes à União Europeia. Quando o cliente adquire produtos com valor superior a 50€ numa única fatura, pode pedir a devolução do IVA dessa mesma fatura.
No entanto, o IVA é reembolsado apenas de forma parcial, pois é aplicada uma taxa administrativa, dividida entre o comerciante e as empresas de intermediação financeira. Algumas atividades não beneficiam de devolução de IVA, como é o caso da restauração e alojamentos.
Anteriormente denominado como apenas como Tax Free, o sistema era bastante simples para o comerciante, mas demorado para os viajantes. No momento da compra, era emitida a fatura e o respetivo formulário de reembolso de IVA ao viajante, mediante a apresentação do passaporte e comprovativo de residência.
Após a compra, e já no aeroporto, o viajante precisava de validar o seu reembolso de forma presencial, o que poderia demorar horas.
Este processo foi simplificado pelo E-Tax Free, em vigor em Portugal desde 2018.
E-Tax Free Portugal
O sistema digital simplificado E-Tax Free tornou-se obrigatório a julho de 2018, pelo Decreto-Lei n.º 19/2017. Quando o cliente compra um determinado produto, o comerciante tem de comunicar em tempo real e eletronicamente com a Autoridade Tributária.
Após esta comunicação, a AT realiza uma pré-validação do Tax Free em tempo real, possibilitando a emissão do QR Code, que deve ser entregue ao viajante. Este pode validar as faturas nos quiosques electrónicos disponíveis nos aeroportos nacionais antes do embarque.
O que muda na faturação inserida no E-Tax Free?
Esta medida, inserida no Programa Simplex, trouxe mudanças para o comerciante:
- Não pode liquidar o IVA na fatura, mas pode cobrar uma caução com o mesmo valor (fatura isenta de IVA com caução). Esta caução não é obrigatória, mas recomendada, pois caso não haja uma isenção de IVA, cabe ao vendedor proceder à liquidação do imposto;
- O sistema de faturação utilizado deve ter a possibilidade de emitir faturas isentas de IVA com caução.
Vantagens do E-Tax Free em Portugal
O sistema E-Tax Free apresenta vantagens, não só para os viajantes como também para os comerciantes.
O viajantes já não precisa de enfrentar filas na alfândega, apenas tem de se dirigir a um quisoque sef-service nos aeroportos. Por sua vez, o comerciante tem o processo facilitado e acelerado com a validação dos dados em tempo real.
Quais os critérios para a validação de uma compra no E-Tax Free?
Os critérios para solicitar o Tax Free não se alteraram em relação ao regime anterior:
- Os turistas devem estar residentes fora da União Europeia;
- As compras não podem ser de natureza comercial (algo que pode ser determinado pela quantidade de bens comprados);
- O turista deve sair da UE no prazo de três meses após ter feito as compras, levando consigo os bens que adquiriu.
Como aderir ao E-Tax Free enquanto comerciante?
Para oferecer este serviço aos seus clientes, tem de disponibiizar pagamentos por TPA no estabelecimento e contratar o serviço junto de uma das empresas que prestam este serviço em Portugal:
Após aderir, só terá de começar a comunicar as faturas Tax Free à Autoridade Tributária.
Como Comunicar Tax Free à AT?
- Aceda ao Portal das Finanças;
- Faça login na sua conta;
- Clique na página Comunicação e-TaxFree;
- Clique em Ler Ficheiro;
- Submeta o ficheiro.
Quais os dados que devem ser comunicados à Autoridade Tributária?
No momento da compra, o comerciante deve comunicar os seguintes dados à AT:
- Identificação do viajante;
- Identificação das faturas;
- Quantidade, designação e valor dos bens;
- Valor do imposto e respetivas taxas a cobrar, caso não existisse isenção;
- Valor da caução;
- Valor do montante a restituir ao turista.
Comunique faturas Tax Free com o Vendus
O programa de faturação Vendus permite-lhe emitir faturas preparadas para a comunicação Tax Free. Aceda ao nosso Centro de Ajuda e descubra como comunicar Tax Free, incluindo emitir o documento de forma correta e ainda um passo-a-passo de como poderá fazer a sua comunicação à AT.
