É possível criar uma empresa online em Angola? A resposta é sim - o Guiché Único da Empresa permite, desde 2021, que os empresários criem a sua empresa a partir do conforto de sua casa, sem a necessidade de se deslocarem a um balcão físico.
Neste artigo, damos-lhe um passo-a-passo completo de todo o processo para criar uma empresa online em Angola, incluindo o tipo de empresas que poderá criar, os documentos que necessita e quais os custos associados. Continue a ler!
Quais os tipos de empresas que pode criar em Angola?
Existem 3 tipos de empresas que podem ser criadas em Angola. São elas Sociedades Comerciais, por Quotas ou Anónimas, Unipessoais ou Multipessoais, Cooperativas ou em Empresários em Nome Individual. O processo de criação de empresa online é praticamente o mesmo para todas estas empresas, havendo algumas particularidades e diferindo o valor pago para a sua abertura e os documentos que são pedidos no processo. Vejamos o processo para cada uma delas.
Sociedades Comerciais
As Sociedades Comerciais podem ser formadas através do processo simplificado ou através de escritura pública. O processo simplificado pode ser feito online, enquanto a escritura pública terá de ser feita presencialmente num balcão do GUE.
Documentos
No caso de ser uma sociedade, por quotas ou anónima, unipessoal, os documentos a apresentar são os seguintes:
- Documento de identidade;
- Número de identificação fiscal (NIF);
- Passaporte com visto válido (para estrangeiros que se encontrem no país) ou passaporte e autorização de residência (estrangeiros residentes em Angola).
Se existir mais do que um sócio, são pedidos ainda os seguintes documentos:
- Certidão do registo comercial atualizada;
- Número de identificação fiscal (NIF) de cada um;
- Ata deliberativa da assembleia de sócios ou decisão da gerência ou administração a autorizar a constituição da sociedade.
Valores
Para abrir uma sociedade comercial através do portal online, os custos são:
- Sociedade por quotas: 11.000,00 kwanzas
- Sociedade Anónima: 41.000,00 kwanzas
No caso de ser feita em escritura pública, presencialmente, acrescem os seguintes valores:
- Sociedades por quotas: 3.250,00 kwanzas
- Sociedades anónimas: 13.250,00 kwanzas
Capital Social
O capital social mínimo das sociedades anónimas é o equivalente em Kwanzas a 20 mil USD (dólares americanos). Já das sociedade por quotas, o mínimo é 1000 kwanzas.
Cooperativas
As cooperativas, constituídas por 10 membros, no mínimo, podem ser formadas online.
Documentos
- Acta constitutiva (contendo os elementos do artigo 23.º da Lei n.º 23/15, de 31 de Agosto – Lei das Cooperativas), original e cópia.
- Estatutos da cooperativa (contendo os elementos do artigo 25.º da Lei n.º 23/15, de 31 de Agosto – Lei das Cooperativas), em formato digital editável;
- Bilhetes de Identidade, número de telefone e emails dos membros da cooperativa
Valores
O processo de criar empresa online em Angola para o caso de Cooperativas é gratuito.
Capital Social
Não é necessário um capital social mínimo, no caso das Cooperativas.
Empresário em Nome Individual
Uma pessoa pode criar uma empresa em nome individual, sendo classificada como comerciante, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Código Comercial.
Documentos
Para o registo do Empresário em Nome Individual é necessário:
- Bilhete de Identidade
- Número de telefone
Valores
O custo de abrir uma empresa em nome individual é de 21.380.00 kwanzas. O pagamento é feito por referência, gerada durante o acto de constituição.
Capital Social
Não é necessário um capital social mínimo, no caso dos Empresários em Nome Individual.
Passo-a-Passo para Criar Empresa Online em Angola
1- Junte toda a documentação necessária, de acordo com o tipo de empresa que pretende abrir;
2- Aceda ao Guiché Único da Empresa e registe-se, de forma a iniciar o seu processo;
3- Faça login na sua conta recém-criada, escolha o tipo de empresa que vai criar e preencha todos os formulários necessários;
4- Proceda ao pagamento das taxas que lhe forem pedidas. Note que poderão existir valores extra, além dos mencionados acima, devido a alguns documentos obrigatórios.
5- Submeta o seu pedido e aguarde pela sua aprovação. Quando o seu pedido for aprovado, irá receber uma Certidão Comercial e a sua empresa estará, assim, legalizada em Angola.
Aceda ao portal do Guiché Único da Empresa e tire todas as suas dúvidas sobre como criar uma empresa online em Angola.
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