A IES (Informação Empresarial Simplificada) é uma declaração anual obrigatória para as empresas e para os empresários com contabilidade organizada, criada em 2007 e integrada no Programa Simplex do Governo. Assim, as seguintes empresas que estejam sujeitas a prestações de contas, devem entregar a Informação Empresarial Simplificada:
- Sociedades comerciais;
- Sociedades civis sob forma comercial;
- Sociedades anónimas europeias;
- Sociedades com sede no estrangeiro e representação permanente em Portugal;
- Empresas públicas;
- Estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada.
Devem apresentar o formulário base da Informação Empresarial Simplificada e diferentes anexos, de acordo com o tipo de contas e o setor de atividade a que pertencem. Fica registada na certidão permanente da empresa a informação que foi entregue a IES.
Quem não é obrigado a Entregar IES?
Por outro lado, têm dispensa de entrega da IES/DA as seguintes entidades (não estão sujeitas a prestação de contas):
- Associações;
- Fundações;
- Cooperativas;
- Agrupamentos complementares de empresas;
- Grupos europeus de interesse económico;
- Sociedades civis;
- Sociedades irregulares;
- Comerciantes em nome individual (que não estejam obrigados a ter contabilidade organizada e não tenham liquidado imposto de selo).
Como Entregar a IES?
Siga os seguintes passos para entregar a Informação Empresarial Simplificada:
- Aceda ao Portal das Finanças;
- Clique em Entregar IES (preencha o formulário diretamente no site ou envie o ficheiro correspondente);
- Após envio, guarde a referência multibanco que foi gerada automaticamente;
- Pague no prazo máximo de 5 dias úteis.
Se tiver dúvidas no preenchimento da IES, pode consultar o manual do IRN online que presta esclarecimentos sobre os diversos campos da declaração.
Qual o prazo de Entrega da IES?
A data de entrega da Informação Empresarial Simplificada é o dia 15 de julho (referente ao ano anterior). Todos os formulários para entrega da IES estão disponíveis no Portal das Finanças, mas devem ser submetidos pelo contabilista certificado (CC) ou Técnico Oficial de Contas (TOC). Se a IES for entregue fora de prazo está sujeita a sanções previstas na lei (legislação fiscal, do registo comercial e do sistema estatístico nacional).
Como se processa o pagamento da IES?
Após preenchimento dos formulários fornecidos pela Autoridade Tributária, é gerada automaticamente uma referência multibanco para pagamento do registo de prestação de contas. É possível aceder à prestação de contas de diversas entidades, nomeadamente através de empresas que estruturam e organizam os dados financeiros e contabilísticos da Informação Empresarial Simplificada, como o Racius.
