Uma Fatura Proforma é um documento informativo e sem validade fiscal emitido antes da troca de bens e/ou serviços.
Por exemplo, um possível cliente solicita a várias empresas de telecomunicações faturas proforma com cotações para um determinado telemóvel e respectivos acessórios. Desta forma, poderá comparar características e preços e fazer o melhor negócio com o equipamento pretendido.
Este documento, mesmo sendo informativo, é comunicado à Autoridade Tributária.
A fatura proforma também é utilizada no comércio internacional, informando tanto o comprador como as autoridades aduaneiras acerca dos pormenores da possível encomenda.
Qual a diferença entre Fatura Proforma e Orçamento?
A fatura pró-forma e o orçamento são documentos idênticos, ou seja ambos pretendem dar cotação de um determinado produto ou serviço.
Apesar destes dois documentos terem o mesmo propósito, a forma como são utilizados difere. A fatura pró-forma é essencialmente utilizada por empresas que comercializam produtos, enquanto que o orçamento é mais comum nas empresas que prestam serviços.
Quais os elementos de uma Fatura Proforma?
Os seguintes elementos devem constar de uma fatura proforma:
- Nome do vendedor e respectivo endereço;
- Nome do comprador e respectivo endereço;
- Descrição da mercadoria (quantidade, peso, moeda, preço unitário, valor total);
- Modo de pagamento;
- Data prevista e local de entrega;
- Data de validade da proposta;
- Assinatura do vendedor;
- Menção de eventuais descontos;
- Indicação de “Este documento não serve de fatura”.
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