A 1 de julho de 2016 entraram em vigor novas regras para o setor da restauração, que perduram até ao dia de hoje. Saiba oq ue é o IVA na restauração e quais as taxas de IVA que se aplicam aos diferentes produtos e serviços do setor.
O que é o IVA na Restauração?
O Imposto sobre o Valor Acrescentado incide sobre o consumo de bens e serviços, ou seja, é uma taxa que acresce ao preço dos produtos ou serviços prestados e é suportada pelo cliente final.
Taxas de IVA em Portugal
Existem três taxas de IVA, que variam de acordo com o tipo de produtos ou serviços e também consoante a localização (Portugal Continental ou Ilhas):
- Taxa de IVA Reduzida - alguns produtos alimentares como cereais, pão, carne, peixe, fruta, etc (consulte a lista I do CIVA) - 6% (Continente), 5% (Madeira), 4% (Açores);
- Taxa de IVA Intermédia - alguns produtos alimentares como conservas, vinhos e determinados serviços de restauração como refeições prontas a comer, etc (consulte a lista II do CIVA) - 13% (Continente), 12% (Madeira), 9% (Açores);
- Taxa de IVA Normal - todos os produtos/serviços não incluídos nas taxas anteriores - 23% (Continente), 22% (Madeira), 16% (Açores).
Taxas de IVA na Restauração
Em 2012, quando o país enfrentava um momento de crise, o IVA da restauração foi aumentado para os 23%. Em 2016, com a Lei n.º 7-A/2016 foram introduzidas várias alterações, nomeadamente a redução da taxa de IVA na restauração de 23% para 13% (bebidas alcoólicas, refrigerantes e sumos continuaram com a taxa normal de IVA). Estas medidas entraram em vigor a 1 de julho desse mesmo ano e permaneceram até hoje.
Assim, em Portugal Continental, estas são as taxas praticadas atualmente no setor da restauração:
- Taxa reduzida do IVA (6%) - bens comprados para consumo fora dos estabelecimentos (pão, fruta, leite e iogurtes);
- Taxa intermédia do IVA (13%) - serviços de alimentação, água lisa e produtos de cafetaria, take away e drive-in;
- Taxa normal do IVA (23%) - sumos, refrigerantes, bebidas alcoólicas, chocolates e produtos de pastelaria.
Embora a redução do IVA da restauração seja um pedido constante do setor, o Orçamento de Estado para 2022 não contempla qualquer alteração neste sentido.
Como Alterar IVA no Vendus
Quando altera a taxa de imposto de um produto no Vendus, o PVP (Preço de Venda ao Público) permanece igual. Caso pretenda alterá-lo, deverá fazê-lo explicitamente. Quando a taxa de IVA altera é um bom momento para rever os preços dos seus produtos.
No Vendus poderá alterar o IVA de um produto de duas formas: num produto apenas ou em vários de uma só vez.
Alterar IVA na página de produto
- Faça login;
- Clique em Backoffice > Produtos > Produtos;
- Selecione o produto do qual pretende alterar o IVA;
- Clique em Editar Produto, no canto superior direito;
- Altere o campo Imposto;
- Grave.
Alterar IVA para vários produtos (por categoria)
- Faça login;
- Clique em Backoffice > Produtos > Categorias;
- Na categoria em questão, selecione editar produtos;
- Altere o campo Imposto;
- Guarde.
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