É possível abrir uma empresa nos diversos balcões da Empresa na Hora ou através do portal da Empresa Online. Em alternativa, siga estes passos para criar uma empresa em Portugal:
1. Certificado de Admissibilidade de Firma
Poderá pedir este certificado presencialmente no Registo Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC) ou online (Empresa Online).
2. Cartão de Empresa
É possível obter o cartão no Registo Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC) ou online na página da Empresa Online.
O Cartão de Empresa contém as seguintes informações:
- NIPC - Número de Identificação de Pessoa Coletiva;
- NISS - Número de Identificação da Segurança Social;
- Atividade principal;
- Natureza jurídica;
- Data da constituição da empresa;
- Código de acesso à certidão permanente.
3. Escritura Pública
Para fazer a escritura pública deverá dirigir-se a um cartório notarial ou a um centro de formalidades do IAPMEI (Instituto de Apoio Pequenas e Médias Empresas e à Inovação).
Vai precisar dos seguintes documentos:
- Identificação pessoal dos sócios;
- Comprovativo do depósito do capital social;
- Certificado de admissibilidade da firma;
- Cartão provisório de identificação da pessoa coletiva;
- Documento comprovativo do licenciamento de atividade;
- Relatório de um ROC (revisor oficial de contas).
4. Registo Comercial
Necessita de requisitar o registo comercial e fazer a inscrição no Registo Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC) para obter o cartão de pessoa coletiva.
5. Início de Atividade
Após o registo comercial terá de entregar a declaração de início de actividade nas Finanças ou através do IAPMEI no prazo de 15 dias.
6. Segurança Social
Dirija-se a um centro da Segurança Social para inscrever a empresa e os trabalhadores da mesma. Vai precisar de alguns documentos:
- Escritura pública;
- Cartão de pessoa colectiva;
- Ata de nomeação dos órgãos estatutários;
- Documentos de identificação dos órgãos estatutários;
- Documento de início da actividade.
7. Cadastro Comercial ou Industrial
Finalmente terá 30 dias para inscrever a empresa no cadastro comercial ou industrial junto da repartição regional do Ministério da Economia.
Custos para criar uma Empresa
Para fazer o registo comercial de uma empresa terá de dispender 360€, exceto se se tratar de uma empresa relacionada com investigação ou tecnologia (neste caso o custo é de 300€). Se tiver bens móveis ou imóveis terá valores extra a pagar:
- 50€ por imóvel;
- 30€ por cada bem móvel;
- 20€ por ciclomotor ou motociclo (com cilindrada inferior a 50 cm3).
Estes valores têm de ser pagos quando se constitui a empresa (em numerário, cheque ou multibanco).
Antes de Abrir Empresa
Mesmo sabendo todos os passos para abrir uma empresa é aconselhável que pondere acerca de alguns assuntos:
Forma Jurídica da Empresa
Escolher o tipo de empresa que mais se adequa ao seu negócio é essencial. Se pretender uma empresa singular tem as seguintes opções:
- Empresário em Nome Individual;
- Sociedade Unipessoal por Quotas;
- Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada.
Caso opte por uma empresa coletiva poderá escolher entre as seguintes:
- Sociedade por Quotas;
- Sociedade Anónima;
- Sociedade em nome Colectivo;
- Sociedade em Comandita.
Ideia de negócio
Defina claramente qual o projeto que pretende implementar ou os produtos que tenciona vender e adeqúe-o à sua formação e experiência profissional ou dos possíveis colaboradores.
Análise do Mercado
Estude o público-alvo, o mercado pretendido (regional, nacional ou internacional) e a concorrência.
Plano de negócios
Crie uma estratégia de negócio e de marketing para fazer crescer a sua ideia de negócio.
Financiamento
Avalie a viabilidade empresa, a rentabilidade do projecto e as possíveis fontes de investimento.
