Emitiu uma fatura e reparou que continha um erro? O que fazer: cancelar a fatura ou emitir uma nota de crédito? É uma pergunta comum e bastante válida que vamos responder neste artigo, para que não tenha mais dúvidas!
Cancelar Fatura vs Emitir Nota de Crédito
Na realidade, é permitido cancelar simplesmente uma fatura ou então emitir uma nota de crédito, dependendo das circunstâncias.
Se emitiu uma fatura e já a enviou ao cliente, a forma exigida pela Autoridade Tributária é emitir uma nota de crédito. Se ainda não comunicou a fatura à AT (por comunicação automática ou SAF-T) e ainda não a entregou ao cliente, pode anular a fatura, mencionando o motivo do cancelamento.
Anular uma Fatura
Assim, anular diretamente uma fatura ou outro documento fiscal relevante é possível, desde que cumpra as seguintes condições:
- ainda não tenha sido entregue ao cliente;
- ter sido emitida há menos de 48 horas;
- não ter nenhum documento associado.
Emitir uma Nota de Crédito
Se não cumprir estes requisitos, está obrigado a emitir uma nota de crédito, documento retificativo que permite anular o valor da fatura, dando crédito ao cliente. Normalmente, é utilizada para correção de dados, trocas e devoluções. É obrigatório indicar o motivo de emissão da nota de crédito, por exemplo:
- Correção de Dados: "Indicação de NIF da empresa na fatura.";
- Troca de Produtos: "Casaco não serve. Cliente pretende trocar.";
- Devolução de Produtos: "Tamanho não se ajusta à cliente. Pretende devolver o produto."
Para além da indicação do motivo do cancelamento da fatura e emissão de nota de crédito, é conveniente fazer referência na nota de crédito à fatura anulada à qual está associada. Por exemplo, Nota de Crédito 2022/04 referente à Fatura 2022/240. Saiba como anular uma fatura emitida no software de faturação certificado Vendus.
Faturas e outros documentos que podem ser cancelados
Não são só as faturas que podem ser devidamente canceladas, existem outros documentos que podem ser anulados, nomeadamente:
- Fatura, Fatura Simplificada, Fatura/Recibo;
- Nota de Crédito, Nota de Débito;
- Guia de Remessa, Guia de Transporte, Guia de Consignação, Guia de Movimentação de Ativos Próprios;
- Faturas de Consignação, Recibo;
- Orçamento, Fatura Pro Forma, Nota de Encomenda
- Ficha de Serviço, Consultas de Mesa, Devoluções de Pagamento.