Compilamos as principais obrigações fiscais das empresas, por exemplo datas de entrega das declarações de IRS e IVA.
Obrigações Fiscais Mensais
Existem algumas obrigações fiscais que tem de cumprir mensalmente para que a sua empresa esteja regularizada junto da Autoridade Tributária, evitando o pagamento de coimas e juros de mora:
Até ao dia 10 de cada mês:
- IRS|IRC - Entrega da Declaração de Rendimentos;
- IVA – Entrega da Declaração Periódica mensal mais os respectivos anexos (caso entregue declaração trimestral deverá apresentar a mesma até dia 15 dos meses de Fevereiro, Maio, Agosto e Novembro);
- Segurança Social - Entrega da declaração de rendimentos e retenções por via electrónica.
Até ao dia 20 de cada mês:
- IRS, IRC e Imposto de Selo – Pagamentos dos valores retidos no mês anterior;
- IVA – Entrega da Declaração recapitulativa (caso a empresa tenha realizado transmissões intracomunitárias ou prestação de serviços em Estados membros);
- Segurança Social – Pagamento das contribuições referentes ao mês anterior.
- E-fatura – Comunicação junto da Autoridade Tributária das faturas emitidas no mês anterior (saiba mais sobre a alteração em 2017).
Obrigações Fiscais Anuais
Existem outras obrigações fiscais que ocorrem em determinados meses, trimestralmente ou ainda apenas uma vez por ano:
- Até 31 de Janeiro deve proceder à comunicação de inventários;
- Em Fevereiro é necessário entregar a declaração anual de rendimentos que não foram comunicados na declaração mensal de remunerações (Modelo 10);
- Até 15 de Março terá de se proceder à elaboração e afixação do mapa de férias;
- No mês Março e de Outubro efetua-se o pagamento especial por conta (IRC);
- Até ao dia 15 de Abril é necessário preencher o relatório único relativo à actividade social da empresa;
- Até ao final de Maio é necessário entregar a declaração anual de rendimentos (modelo 22);
- Até 15 de Julho deve proceder à entrega online da Declaração Anual IES - Informação Empresarial Simplificada, com os respectivos anexos (correspondente ao ano anterior);
- Durante os meses de Julho, Setembro e Dezembro as empresas têm ainda de realizar os pagamentos por conta.
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