Conheça os diversos apoios para incentivar a exportação, a internacionalização, a inovação e o desenvolvimento tecnológico das empresas portuguesas. Existem sistemas de incentivos às empresas reembolsáveis (empréstimos sem juros) e não reembolsáveis (apoios financeiros a fundo perdido) a que pode aceder para transformar o seu negócio. Exploramos os principais programas de incentivos governamentais oferecidos às empresas em Portugal.
5 Medidas de apoio às Empresas
É fundamental que os empreendedores e empresários conheçam os diversos apoios disponíveis para impulsionar os seus negócios. Portugal 2030 é um programa criado para fomentar o desenvolvimento económico e social do país, com vista a recuperar a economia e proteger o emprego. Compreende diversos sistemas de incentivos para PME’s (Pequenas e Médias Empresas) e serve como referência o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e ao Quadro Financeiro Plurianual (QFP) de apoio 2021-2027.
1. Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva
Se pretende investir em equipamentos e tecnologias para ser mais eficiente em termos de produção, este é o apoio que a sua empresa precisa. É um subsídio não reembolsável, com uma taxa de 40% e um prazo de investimento de 2 anos. Conheça todos os detalhes deste apoio à inovação produtiva.
2. Sistema de Incentivos à Qualificação
Se a sua empresa precisa de inovar ao nível organizacional através da utilização de novos métodos e processos para se tornar mais competitiva, este pode ser o sistema de incentivos mais adequado a que pode concorrer. O valor máximo disponível é de 500 mil, com uma taxa de 45% a fundo perdido. Saiba todos os detalhes do apoio à qualificação.
3. Programa de Apoio à Produção Nacional
Pensado para apoiar pequenos projetos de investimento de micro e pequenas empresas da área do turismo e da indústria, disponibiliza um cofinanciamento de 50% a fundo perdido (apoio a 60% a fundo perdido para o interior do país).
Se tem uma empresa nesta área de atuação, pode candidatar-se através das Comunidades Intermunicipais (CIM) ou áreas metropolitanas das cidades do Porto e de Lisboa. Para ter um projeto elegível neste sistema de apoio tem de apresentar uma despesa mínima de 20 mil euros (o montante máximo de investimento elegível não pode ultrapassar os 235 mil euros). Conheça os requisitos para aceder a este fundo perdido.
4. Sistema de Incentivo ao Empreendedorismo Qualificado e Criativo
Orientado para a criação de empresas que desenvolvem atividades criativas e culturais, disponibiliza 50% do apoio a fundo perdido e 50% reembolsável. O valor mínimo por projeto é de 50 mil euros e é possível estender a devolução durante 8 anos ou 10 se for uma empresa relacionada com a área do Turismo. Se tem uma empresa nesta área, saiba mais sobre o incentivo ao empreendedorismo qualificado e criativo.
5. Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico
Como o próprio nome indica, este apoio existe para as empresas que pretendem inovar através do desenvolvimento de novos produtos e serviços. Pode pedir apoio para projetos superiores a 1 milhão de euros, no entanto, se ultrapassar este valor, terá de o reembolsar. Demonstrar a viabilidade e sustentabilidade económica e financeira da empresa é um dos critérios para aceder ao sistema de incentivos à investigação e desenvolvimento tecnológico, mas existem outras condições, descubra quais são!
Como as empresas podem candidatar-se a estes apoios?
Para se candidatar a estes incentivos, as empresas têm de cumprir com todos os requisitos específicos de cada apoio e reunir, de forma geral, a seguinte documentação:
- Certidão Permanente atualizada;
- BI ou CC do(s) sócio(s);
- IES (Informação Empresarial Simplificada) dos últimos 3 anos (se aplicável);
- Orçamentos de Investimento com o detalhe de investimento a realizar para justificar as despesas elegíveis;
- Certidão de não dívida da Segurança Social;
- Certidão de não dívida à Autoridade Tributária (Finanças);
- Memória descritiva do projeto.
As candidaturas são feitas através do Balcão dos Fundos. Para saber quais os prazos das candidaturas e os documentos específicos para cada apoio, consulte pmeincentivos.pt.
Quais são as despesas elegíveis?
Apesar de cada apoio visar uma determinada área de negócio ou montantes específicos, de forma geral, estes são os investimentos elegíveis a que cada empresa se pode candidatar:
- Custos de aquisição com máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte;
- Custos de aquisição de equipamentos informáticos e softwares fundamentais à atividade;
- Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou patentes;
- Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas ou subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a Service»;
- Material circulante diretamente relacionado com o exercício da atividade;
- Estudos, diagnósticos, auditorias e planos de marketing;
- Serviços tecnológicos/digitais, sistemas de qualidade e de certificação;
- Obras de remodelação ou adaptação, para instalação de equipamentos produtivos financiados, desde que contratadas a terceiros;
- Outras despesas de investimento.
É muito importante que consulte as regras e critérios específicos decada apoio, pois estas variam em condições e valores de financiamento.
Outras formas de financiamento para empresas
Para além de apoios financeiros disponibilizados pelo Governo Português, é possível aceder a financiamento junto de entidades bancárias e instituições especializadas, nomeadamente:
- Crédito Bancário - para aceder a este tipo de financiamento é necessário visitar as diversas netidades bancárias existentes em Portugal e analisar a melhor oferta de crédito, as respectivas taxas de juro e comissões. Também é possível recorrer ao sistema privado de Garantia Mútua, desenvolvido especificamente para situações em que as empresas não têm garantias suficientes para aceder a crédito bancário.
- Capital de Risco - mais direcionadas para startups, com grande potencial de crescimento e rentabilidade, são um forma de financiamento, desde que as empresas estejam disponíveis a oferecer participação. Saiba mais no website da Associação Portuguesa de Capital de Risco.
- Business Angels - apoio financeiro de empreendedores que mentoriam e investem em negócios em fase embrionária, ficando com uma posição minoritária na empresa. Consulte a Associação Portuguesa de Business Angels para mais informações.
- Crowdfunding - o chamado financiamento coletivo, através de plataformas online, permite criar uma campanha com uma ideia de negócio e estabelecer uma meta de financiamento. Saiba como funciona o crowdfunding e os sites onde é possível recorrer a este tipo de financiamento.